Comitês Tributário
O comitê tributário ADEMIG, foi constituído para que os associados possam discutir tecnicamente assuntos de natureza tributária, fiscal e contábil que envolvem o dia a dia das empresas do setor de atacado e distribuição.
O comitê é formado por representantes, contadores, advogados, e responsáveis das áreas fisco-contábil das empresas que compõem a diretoria, sendo a aberta aos associados enviarem pautas e ou praticarem da reunião sobre o tema que tiver indicado para pauta.
As reuniões se dão mensalmente em caráter técnico-consultivo, onde de forma aberta sobre os temas de pauta, são debatidos de forma aberta e cada um expõe ou indica possíveis direcionamentos.
Havendo decisão por parte do comitê, assuntos específicos são encaminhados para a diretoria para devida deliberação, podendo ser feito através do comitê a indicação para consultas a órgãos do governo, indicação de ações coletivas, consultoria jurídica, dentre outros.
O comitê se resguarda a discutir sempre assuntos de natureza legal, e que sejam pertinentes ao setor, de forma coletiva.
Alguns dos Principais assuntos que foram pauta do comitê em 2019:
- Alguns dos Principais assuntos que foram pauta do comitê em 2019:
- Alteração nas normas de apresentação da Escrituração Contábil Digital;
- Aumento da alíquota do óleo comestível em MG;
- O Decreto 47.547/18 – Complementação/Restituição ST;
- A Nota Técnica 2018.005 – Nfe, NFCe, CSRT;
- A Resolução 5234 5/02 – NFC-e;
- A exclusão do PIS/COFINS da própria base e da base do ICMS, ICMS-ST;
- O comunicado 1, 07 de março de 2019 (doe-MG de 08/03);
- A NF-e (ICMS ST) - Ressarcimento – Convênio ICMS 38/2019;
- Os novos CFOP’s – Ato Cooperado – ajuste SINIEF 7/2019;
- Os testes da NFC-e em ambiente de homologação;
- O Repetro – SPED – IN 1880/2019;
- A Simplificação Tributária – Pauta de Sugestão;
- O Decreto 47.621/2019;
- Os problemas envolvendo a fiscalização e as devoluções parciais, principalmente produtos ST;
- MP 871/19 – conversão em Lei;
- A suspensão da cobrança da Taxa de Incêndio;
- Análise dos Projetos de Reforma Tributária – PEC 45/19;
- TJSP – afasta responsabilidade Criminal de contribuinte que declarou e não pagou ICMS;
- O FEM: Fundo Erradicação da Miséria;
- A Portaria 832 de abril /2019;
- O Convenio 52/91: máquinas aparelhos e equip. de uso industrial;
- Processo de autuação por parte da Receita Federal sobre PIS/COFINS de mercadoria bonificadas;
- Alterações no CST – acordo SINIEF 11/2019;
- Portaria SUTRI 863 – dispõe sobre o convenio 190/2017;
- ECFs – adaptação para impressoras não fiscal (análise);
- O PIS/COFINS sobre Revenda – entendimento sobre se há ou não crédito sobre a parcela referente a parcela ICMS – ST;
- Projeto MP 881 – Fim do Bloco K e do e-social (artigo 16) – tramitação;
- Informação da ST nos dados adicionais;
- Pauta de discussão de assuntos para apresentação Oficio Sutri.